Durante participação na CEO Conference, promovida pelo BTG Pactual (BPAC11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o debate fiscal no Brasil tem sido marcado por desinformação e baixa qualidade técnica, apesar de ser o tema que mais monopolizou o noticiário econômico nos últimos anos.
Segundo ele, o governo já promoveu um ajuste relevante das contas públicas e segue avançando na consolidação fiscal.
“O tema fiscal acaba monopolizando o noticiário e, apesar de monopolizar, em geral é com desinformação. É uma situação curiosa que o tema mais discutido nos últimos três anos em geral é de baixa qualidade técnica o nível da discussão”, disse Haddad.
Ajuste fiscal e herança orçamentária
Ao revisitar o início do atual governo, o ministro afirmou que o diagnóstico fiscal de 2023 partiu de um déficit já contratado, resultado de decisões tomadas no governo anterior. Segundo Haddad, o orçamento enviado para aquele ano previa um rombo de R$ 63 bilhões, que se somou a R$ 44 bilhões em precatórios fora do teto e à ampliação do Bolsa Família anunciada durante o período eleitoral de 2022.
De acordo com o ministro, esse conjunto de fatores levou a um déficit primário estimado em 1,6% do PIB no início do governo. Ao fim de 2024, no entanto, o resultado negativo caiu para 0,48% do PIB, o que, segundo Haddad, representa uma redução de cerca de 70% do déficit.
“Somando tudo, você tinha um déficit contratado para 2023 de 1,6% do PIB. Essa conta é incontornável. Agora, qual foi o déficit do ano passado? 0,48% do PIB. De 1,6 para 0,48, você reduziu 70% do déficit primário”, afirmou o ministro.
Haddad destacou ainda que parte das limitações ao ajuste fiscal decorreu de decisões já aprovadas pelo Congresso antes do início do atual mandato, como regras de despesas obrigatórias vinculadas ao Fundeb e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Juros e Banco Central
O ministro também comentou a trajetória da dívida pública e voltou a criticar o nível elevado dos juros reais no país. Segundo Haddad, a política monetária tem papel relevante na dinâmica da dívida e pode limitar o efeito de esforços fiscais.
“Uma vez que a inflação está caindo e o juro nominal está estável em 15%, o juro real está subindo. Eu entendo que um juro real desse você não consegue contrapor com nenhum nível de superávit primário”, disse Haddad.
Na avaliação do ministro, a queda da dívida observada durante o governo anterior ocorreu em um contexto excepcional, marcado por juros nominais muito baixos e inflação elevada, e não como resultado de um esforço fiscal estrutural.
“Fixaram o juro a 2%, o câmbio disparou, a inflação veio na sequência e a dívida caiu. Mas caiu pelo quê? Foi esforço fiscal? Na minha opinião, não”, afirmou.
Apesar das críticas, Haddad disse que manteria a meta de inflação em 3% caso permanecesse à frente do Ministério da Fazenda e avaliou como correta a adoção do sistema de meta contínua.
Lula 4 e ajuste pelo lado das despesas
Questionado sobre um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que não abriria mão da arquitetura do arcabouço fiscal, que combina metas de resultado primário com limites para o crescimento das despesas. Segundo ele, a preocupação com a trajetória da dívida é legítima, mas o ajuste não deve se limitar a cortes lineares de gastos.
“Essa dinâmica preocupa, mas isso só é sustentável se a gente for lá na microeconomia e ajustar determinados componentes do orçamento que estão fora do espírito do arcabouço”, disse o ministro.
Haddad afirmou que há estudos técnicos em andamento sobre a reorganização de programas sociais, com foco em maior eficiência do gasto público, mas ressaltou que nenhuma proposta formal foi apresentada ao presidente.
“Não é necessariamente uma questão de diminuir o gasto, mas de torná-lo mais eficaz. Talvez o Brasil esteja maduro para uma solução mais criativa e inovadora”, afirmou.
Segundo o ministro, a manutenção do crescimento econômico é condição essencial para a consolidação fiscal no médio e longo prazo.
“O Brasil não pode abdicar do crescimento, porque senão o ajuste fiscal não será para valer. Um ajuste pouco inteligente, que apenas congela tudo, lega um problema para o sucessor”, disse.
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Tom de despedida e recado ao mercado
Ao final da conversa, Haddad adotou um tom de despedida ao indicar que aquela poderia ser uma de suas últimas participações no evento como ministro da Fazenda. Ele afirmou que ainda cumpre compromissos pendentes no cargo, mas evitou comentar prazos ou sucessão.
Em mensagem direcionada ao público do mercado financeiro, o ministro pediu que o debate econômico seja conduzido com maior rigor técnico e menos polarização.
“Meu pedido é: não adotem o negacionismo. Nunca ouviu de mim que está tudo resolvido, mas o trabalho feito nesses três anos é sério e não pode ser desprezado. Esse país pode dar muito certo se continuarmos perseguindo esses objetivos”, afirmou Haddad.
