Durante anos, o mercado cripto no Brasil operou em uma espécie de “terra de ninguém”, com pouca padronização, ausência de regras claras e responsabilidades difusas entre plataformas, investidores e intermediários. Esse cenário começou a mudar de forma definitiva com a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor, instituído pelo Banco Central (BC).
Na avaliação de Lara Queiroz, especialista em criptoativos certificada pela Ancord, as novas regras elevam o nível de exigência operacional, aproximam o mercado de ativos digitais das práticas do sistema financeiro tradicional e redefinem o papel de corretoras, custodiantes e intermediários.
Em entrevista exclusiva ao EuQueroInvestir, a especialista afirma que o novo arcabouço regulatório representa um avanço institucional relevante, mas também impõe desafios importantes para a inovação, a competitividade e a dinâmica própria do mercado cripto.
O que muda com o novo marco regulatório
Em novembro, o Banco Central publicou as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que instituem o marco regulatório para a prestação de serviços com ativos virtuais no Brasil e estabelecem a figura jurídica das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
As normas passam a exigir autorização formal para funcionamento, supervisão direta do regulador e o cumprimento de requisitos operacionais e de governança. Entre as exigências estão a adoção de controles internos, relatórios contábeis, gestão de riscos e obrigações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), além da segregação dos ativos dos clientes em relação ao patrimônio das empresas.
As resoluções também integram as operações com criptoativos ao mercado de câmbio, ao estabelecer diretrizes específicas para transferências internacionais.
Mais segurança para investidores, maior custo para empresas
Na avaliação de Lara Queiroz, a regulamentação altera de forma estrutural a atuação de exchanges, custodiantes e intermediários no Brasil, que deixam de ser tratadas apenas como plataformas tecnológicas e passam a ser enquadradas como agentes financeiros responsáveis pela proteção dos ativos dos clientes.
“Na prática, isso eleva o padrão de operação do mercado brasileiro e aproxima o setor das boas práticas internacionais trazendo para o investidor (pessoa física ou empresa) mais segurança, ou seja, menos risco de operar em plataformas fraudulentas, sem estrutura ou respaldo legal; maior transparência sobre como os ativos são custodiados e geridos e ambiente mais favorável à entrada de investidores institucionais”, afirma Queiroz.
Segundo a especialista, esse processo tende a aumentar a liquidez e contribuir para a maturidade do mercado, embora venha acompanhado de custos operacionais mais elevados para as empresas do setor.
Regulação pode limitar inovação no mercado cripto?
Para Lara Queiroz, apesar dos avanços institucionais, o aumento das exigências regulatórias também traz desafios relevantes para o mercado de criptoativos. De acordo com a especialista, a transposição de modelos típicos do sistema financeiro tradicional para um ambiente essencialmente tecnológico e descentralizado pode restringir a entrada de novos players e reduzir a competitividade.
“O risco está em que o excesso de requisitos, aliado à pouca aderência à dinâmica própria dos criptoativos, acabe por limitar demais a entrada de novos players, reduzir a competitividade e inibir a inovação no mercado brasileiro”, diz.
Nesse contexto, a especialista avalia que o principal desafio do regulador é garantir proteção ao investidor sem engessar a evolução do setor.
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Como separar projetos estruturados de iniciativas especulativas
Na avaliação de Queiroz, em um mercado mais regulado, a diferenciação entre projetos estruturados e iniciativas especulativas tende a se tornar mais clara. Segundo a especialista, projetos alinhados ao novo ambiente regulatório apresentam modelos de negócio definidos, fontes de receita coerentes e estruturas de governança identificáveis.
“Outro fator decisivo é a clareza do modelo de negócios e o tempo de existência dele. Iniciativas sérias apresentam propostas bem definidas, fontes de receita coerentes, com lastro e uma lógica econômica que não depende exclusivamente da valorização de ativos”, afirma.
Em contrapartida, a especialista aponta que estruturas pouco transparentes, discursos excessivamente promocionais e dificuldade de identificar os responsáveis pela operação continuam sendo sinais de alerta para investidores.
O novo papel de corretoras, custodiantes e instituições reguladas
O marco regulatório organiza a atuação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) em três modalidades: corretoras, intermediárias e custodiantes, cada uma com funções específicas.
As intermediárias podem atuar em atividades como negociação de ativos, administração de carteiras e operações de staking, mas não podem exercer custódia direta. Já os custodiantes ficam restritos à guarda dos ativos e ao controle das chaves privadas, sob exigências rigorosas de segregação patrimonial.
Bancos e instituições de pagamento atuam como ponte entre o mercado de criptoativos e o sistema financeiro tradicional, ao oferecer integração com contas, meios de pagamento, câmbio e outros serviços financeiros, dentro das regras de compliance e supervisão vigentes.
