A Qualicorp (QUAL3), administradora de planos de saúde, anunciou a finalização de um Acordo de Leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo, no valor de R$ 44.5 milhões, representa uma resolução definitiva para as questões investigadas no âmbito de apurações conduzidas pelo Comitê de Apuração da própria companhia.
O acordo foi celebrado em continuidade aos fatos relevantes divulgados pela Qualicorp em 21 e 23 de julho e 26 de outubro de 2020, 11 de janeiro e 1º de outubro de 2021, e 20 de julho de 2024, além do Comunicado ao Mercado publicado em 3 de outubro de 2024.
A QUAL3 ressaltou que o valor acordado encerra definitivamente os temas objeto da investigação, sem prejuízo de outras obrigações assumidas no âmbito do acordo.
Entenda acordo da Qualicorp (QUAL3)
O Acordo de Leniência foi firmado após um processo de apuração conduzido pelo Comitê de Apuração da Qualicorp, que investigou possíveis irregularidades relacionadas a práticas empresariais. A CGU e a AGU atuaram como órgãos responsáveis pela negociação e formalização do acordo, que visa garantir a conformidade da Companhia com as normas legais e regulatórias.
De acordo com a AGU, os atos que motivaram o acordo ocorreram entre os anos de 2013 e 2014 e foram investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23, conduzidas pela Polícia Federal. A negociação para o acordo de leniência teve início em 2021, quando a Qualicorp procurou os órgãos federais em busca de colaboração com as investigações em troca da mitigação de sanções. A empresa contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas realizadas por um Comitê de Apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia.
As Operações Triuno e Paralelo 23, deflagradas pela Polícia Federal em 2020, investigaram, respectivamente, pagamentos indevidos feitos para evitar autuações fiscais e crimes eleitorais por meio de doações eleitorais não contabilizadas, também conhecidas como caixa dois.
A Triuno envolveu uma articulação com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, como desdobramento da Operação Descarte, enquanto a Paralelo 23 foi parte da operação Lava Jato, com foco na Justiça Eleitoral de São Paulo.
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