As mudanças nas regras de tributação de imposto de renda (IR) dos investimentos estão em pauta e devem afetar o bolso de muitos brasileiros. O tema foi analisado na edição desta terça-feira (10) da live After Market, promovida pela EQI Investimentos, com a participação de Thiago Freire, analista de produtos da casa.
Segundo Freire, o governo tem apresentado propostas que visam ampliar a arrecadação. A motivação do governo é contornar e encontrar alternativas ao passo atrás dado depois da polêmica acerca do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O que vemos é um governo perdido, desorganizado, que está atirando para todos os lados, tentando atingir seus objetivos arrecadatórios”, avaliou o economista durante a transmissão. “Hoje somos nós, investidores, poupadores, empresários, novamente, que pagamos o ‘pato’.”
As mudanças foram apresentadas por meio de uma Medida Provisória (MP). Contudo, ela ainda precisa ser aprovada no Congresso, podendo inclusive sofrer modificações ao longo da tramitação na Câmara e no Senado.
O ponto central é a intenção de unificar a tributação dos investimentos, com mudanças significativas principalmente para os produtos que hoje contam com isenção de Imposto de Renda, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures.
Mudança no IR dos investimentos: entenda os produtos afetados
Atualmente, investimentos como LCI e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) são isentos de IR para pessoas físicas. Esses papéis são emitidos por bancos, contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e servem para fomentar os setores imobiliário e do agronegócio.
Já o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são emitidos por securitizadoras — empresas que transformam créditos futuros em títulos negociáveis — e, por não contarem com a proteção do FGC, oferecem, em geral, uma rentabilidade maior, proporcional ao risco mais elevado.
Outros investimentos, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs, títulos de dívida emitido por bancos) e as debêntures (título de dívida emitido por empresas), já são tributados segundo uma tabela regressiva de Imposto de Renda, que varia de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação – salvo os casos de debêntures incentivas, hoje também isentas.
O que pode mudar
Pela MP, o governo pretende unificar a alíquota de IR em 17,5%, exceto para os isentos (que devem ter tarifa única de 5%). Na prática, isso significa uma redução de imposto para investidores de curto prazo (que hoje pagam até 22,5% de IR), mas um aumento de imposto para os investidores de longo prazo, que hoje pagam 15%.
Com isso, os chamados investimentos incentivados também deixariam de ser isentos e passariam a ser tributados, encarecendo o custo tanto para investidores quanto para os emissores dos papéis.
Apesar da repercussão, o economista da EQI destaca que as eventuais mudanças só atingirão os novos investimentos realizados após a aprovação e entrada em vigor da nova regra.
“A carteira de ninguém que está composta hoje será atingida. Não terá alteração na rentabilidade”, garantiu Freire. Segundo a regra de anualidade, as medidas só valeriam a partir do próximo ano fiscal e dos novos papéis emitidos.
Resumo das mudanças propostas
Confira abaixo todas as propostas que podem integrar a MP, tanto quanto a investimentos quanto a IOF.
LCA, LCI e outros títulos isentos (agronegócio/imobiliário)
- Como é hoje: isento
- Proposta: taxa de 5%
JCP (Juros sobre Capital Próprio)
- Como é hoje: taxa de 15%
- Proposta: taxa de 20%
IOF para risco sacado (antecipação de recebíveis)
- Como é hoje: teto anual de 3,95%
- Proposta: redução de 80%, mas permanece maior que antes do decreto original do IOF
IOF para VGBL (previdência privada)
- Como é hoje: 5% para aportes maiores que R$ 50.000
- Proposta: redução. Permanece maior que antes do decreto original do IOF
Bets (casas de apostas online)
- Como é hoje: taxa de 12% na receita bruta
- Proposta: taxa de 18%
CSLL de instituições financeiras (imposto sobre lucro empresarial)
- Como é hoje: alíquotas de 9%, 15% e 20%
- Proposta: extinção das alíquotas de 9%; permanecem 15% e 20%
Corte de isenção fiscal (isenção de tributos a empresas)
- Como é hoje: Fazenda estima gasto de R$ 800 bilhões/ano
- Proposta: corte linear de 10%
Alíquotas financeiras (Imposto de Renda de aplicações financeiras)
- Como é hoje: varia de 15% a 22,5%, conforme tabela regressiva
- Proposta: taxa padrão de 17,5%
Mercado atento, mas sem pânico
Enquanto não há definição oficial, o mercado acompanha o assunto com relativa calma. Houve uma leve retração nos créditos privados, mas sem sinais de estresse.
“O mercado não está considerando impacto nos estoques, só nas novas emissões. O spread entre crédito privado e soberano diminui um pouquinho”, analisou o especialista.
Mesmo diante do cenário de incertezas, Freire faz um alerta: “Os brasileiros já trabalham cinco meses do ano só para pagar impostos”.
Mas, apesar das dificuldades, é fundamental que o investidor busque orientação profissional para atravessar o novo cenário preservando a rentabilidade e a segurança dos seus investimentos.
Sobre as lives After Market
As lives After Market da EQI Investimentos acontecem todas as terças-feiras, às 19h30, reunindo especialistas para discutir os principais temas do mercado e responder dúvidas dos participantes.
Clique nos links abaixo para conferir o conteúdo de todas as edições já realizadas:
- Tarifaço de Trump: Como lidar com o pânico nos mercados?
- Como a inflação te afeta no dia a dia?
- Como proteger uma carteira perante incertezas de mercado?
- Por que investir no exterior é tão importante para o brasileiro?
- A Bolsa volta mesmo? Blue Chips ou Small Caps?
- Imóveis físicos ou renda fixa: como comparar o melhor investimento?
- Planejamento financeiro: quais são os pontos indispensáveis?
- Declaração do IR na reta final
- CEO da EQI analisa oportunidades de investimentos no exterior
Programe-se para as próximas transmissões
- 17/06 – Como a Inflação afeta no seu dia a dia?
- 24/06 – Como proteger uma carteira perante as incertezas do mercado?
- 01/07 – Imóveis físicos ou renda fixa: como comparar o melhor investimento?
- 08/07 – O que você precisa saber para fazer uma boa gestão de patrimônio?
- 15/07 – Por que investir em dólar é uma necessidade para o investidor brasileiro?
- 22/07 – O que é indispensável saber antes de investir?
- 29/07 – Quais as vantagens de investir em uma corretora?
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