A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3; OIBR4).
Por problemas de solvência, dentre outros, a tele entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.
O juiz Fernando Viana declarou ontem que todas as obrigações da empresa carioca foram cumpridas.
O caso se tornou um dos maiores do país por conta do tamanho da Oi e de todas as implicações que acarretava. A companhia pretendia ser uma supertele nacional.
Para “desinchar”, optou por se desfazer de alguns ativos e acabou vendendo sua operação de telefonia móvel para as rivais Claro, Vivo (VIVT3) e TIM (TIMS3).
Também alienou as operações de torres, TV por assinatura e metade de sua operação de fibra óptica para os fundos do BTG.
O juiz elencou em sua decisão o seguinte: “com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação”.
Oi (OIBR3): briga na justiça
No dia 9 de dezembro de 2022, conforme noticiado pelo EuQueroInvestir, à época, a Oi se viu enfrentado um imbróglio jurídico com instituições financeiras e o caso foi parar na justiça.
Segundo o Estadão, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da tele, Fernando Viana, indeferiu os pleitos de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BBAS3) e Itaú Unibanco (ITUB4) contra a operadora.
As instituições financeiras queriam a prorrogação do processo de recuperação da companhia e o bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos para garantir o pagamento de dívidas, que totalizam R$ 6,9 bilhões, conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em novembro.
Acontece que os bancos contestavam a falta de visibilidade sobre o valor apurado pela Oi com o conjunto de vendas de ativos, entre elas a sua rede móvel e o braço de fibra ótica, e o plano de recuperação da tele prevê o pagamento antecipado das dívidas aos bancos, até o fim do ano, caso o volume de dinheiro em caixa oriundo das vendas superasse a patamar de R$ 6,5 bilhões – o que não aconteceu, segundo a companhia. Esse mecanismo é conhecido como cash sweep e consta na cláusula 5.4 do plano de recuperação.
Segundo o juízo, as vendas de ativos da Oi estão sendo realizadas em conformidade com os ditames do plano e não há qualquer previsão de obrigação de reserva pleiteada pelos credores.
Outro ponto levantado pelos bancos dizia respeito à existência de um possível esvaziamento patrimonial por parte da Oi após as vendas de ativos, mas essa tese também foi refutada.
Ibovespa
A ação OIBR3 encerrou o dia 14 de dezembro de 2022 cotada em R$ 0,17, enquanto a ação OIBR4 encerrou cotada em R$ 0,44.
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